Alerta: folha de pagamento – desconto sindical só com autorização do empregado!

Alerta: folha de pagamento – desconto sindical só com autorização do empregado!

24/03/2020Portal Tributário

A Reforma Trabalhista estabeleceu uma série de modificações das normas laborais, e, entre várias disposições, alterou o art. 579 da CLT, estipulando que o desconto sindical está condicionado a autorização prévia (POR ESCRITO) por parte do profissional.

Como muitos escritórios contábeis geram a folha de pagamento de forma “automática”, pode ocorrer que este desconto seja aplicado a todos os funcionários. Portanto, ANTES de gerar a folha de março/2020, recomenda-se CHECAR, funcionário a funcionário, se esta autorização por ESCRITO está arquivada e assinada pelo empregado.

Caso a empresa descontar e não tiver a devida autorização, será responsabilizada e terá que devolver (com juros e correção monetária) a quantia, além de possível responsabilidade civil aplicável ao escritório contábil ou contabilista que efetuou os cálculos da folha.

FONTE: Guia Trabalhista Online: